Decreto nº 3.667, de 21 de Novembro de 2000.

Constituição, tendo em vista a manifestação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, e

Dois casos, um problema - o aborto e o espancamento

Por Paulo Schwartzman.

Recurso de revista. Férias proporcionais. Feriados. Convenção nº 132 da OIT. Inaplicabilidade. Dissenso pretoriano.

Primeiro de Maio. Dia do Trabalho e Dia do trabalhador

A comemoração do Dia do Trabalho e Dia do Trabalhador deve reverenciar as conquistas e as lutas por direitos trabalhistas em prol de maior igualdade e paz social. O que ratifica plenamente o princípio da preservação da dignidade humana.

Brasil vê média móvel de mortes por Covid cair a 318, ainda sob influência do feriadão

País contabiliza 601.643 óbitos e 21.596.739 casos de coronavírus desde o início da pandemia, segundo balanço do consórcio de veículos de imprensa com dados das secretarias de Saúde. É a menor média de vítimas registrada desde abril de 2020.

Brasil ultrapassa 592 mil mortes por Covid; média móvel volta a indicar alta após 3 meses

País contabiliza 592.357 óbitos e 21.282.612 casos de coronavírus, segundo balanço do consórcio de veículos de imprensa com dados das secretarias de Saúde. Foram em média 531 mortes por dia pela doença na última semana.

Justiça condena ex-prefeito por uso indevido de carro oficial

Ação Civil Pública

STJ modificará horário dos Órgãos julgadores na próxima semana

Turmas começarão os trabalhos de sessões ordinárias uma hora mais cedo

Recurso de revista. Recurso ordinário da reclamada.

Tempestividade. Ausência de impugnação específica. Reintegração. Estabilidade. Mudança de regime estatutário para celetista.

Hotel Portobello é condenado por cobrar demais

O Hotel Portobello foi condenado a pagar R$ 3 mil de indenização, a título de danos morais, por cobrar indevidamente valor superior ao contratado por um cliente.

Desnecessidade de inventário quanto às verbas de relação de emprego

No presente recurso, requereu o espólio reclamante a reforma do julgado, a fim de que fosse acolhido seu pedido de pagamento das diferenças de horas extras.

Petição via fax: prazo para juntada de original não segue regra do art. 184 do CPC

Trabalho no domingo deve ser pago em dobro, não como hora extra

Tribunal inicia trabalhos do ano judiciário de 2005

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) inicia amanhã, 1º de fevereiro, os trabalhos normais do ano judiciário de 2005.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Ação de Divórcio

Autos de Agravo de Instrumento na Origem.

Embargos de declaração no agravo interno no Recurso Especial

Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes.

Black Friday: como aproveitar sem cair em ‘armadilhas’

Advogado especialista em direitos do consumidor dá dicas para os consumidores comprarem sem medo

Procurador quer 'punição' no Dia dos Pais

Advogado faz esclarecimentos sobre o Direito do Trabalho em tempos de pandemia

Diante de todo o caos mundial em virtude do surto de covid-19, André Leonardo Couto, gestor da ALC Advogados, com mais de 25 anos de experiência na área jurídica, elucida alguns temas importantes para empregadores e trabalhadores.

Feito de revisão contratual. Tutela antecipada. Vedação da inscrição do devedor no rol de inadimplentes.

Permanência do bem na posse do devedor. Recurso desprovido.